Resolução de Litígios — Corrente D’Alfazema
Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, onde pode apresentar uma reclamação: www.livroreclamacoes.pt
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Site: www.cniacc.pt
Para mais informações sobre os seus direitos e as entidades de resolução de conflitos de consumo, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
Clientes da União Europeia (Espanha e França)
Se for consumidor noutro Estado-Membro da União Europeia, para litígios transfronteiriços pode contactar a rede de Centros Europeus do Consumidor, que o ajuda a encontrar e a aceder à entidade de resolução de litígios competente no seu país.
